Termos de serviço

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de serviço ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre você e a Oficio Go, Inc. sobre o acesso e uso do site, aplicativos e serviços relacionados (o "Serviço").

Ao criar conta ou usar o Serviço, você confirma que tem pelo menos 18 anos, capacidade legal para contratar e aceita estes Termos junto com nossa Política de privacidade.

Se você usa o Serviço em nome de uma entidade, declara que tem autoridade para vinculá-la, e "você" se refere tanto à pessoa quanto a essa entidade.

2. Descrição do serviço

A Oficio Go opera um marketplace tecnológico que conecta pessoas e organizações que buscam serviços de manutenção, reparo e melhoria ("Clientes") com profissionais independentes ("Profissionais").

A Oficio Go é um marketplace, não uma prestadora direta. Não empregamos os Profissionais nem controlamos a execução do serviço, salvo no que estiver expressamente descrito em programas de garantia aplicáveis.

3. Contas de usuário

3.1 Cadastro

Para usar determinados recursos, você precisa criar uma conta com informações exatas, atuais e completas e mantê-las atualizadas.

3.2 Segurança da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e pela atividade em sua conta. Avise em support@oficiogo.com se suspeitar de uso não autorizado.

3.3 Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, envolvam fraude ou atividade ilícita, ou criem risco para a comunidade da plataforma.

4. Termos para clientes

4.1 Solicitações de serviço

Ao enviar uma solicitação, você concorda em fornecer uma descrição completa e razoavelmente precisa do problema, incluindo fotos, vídeos ou outras informações relevantes quando fizer sentido.

4.2 Preços e estimativas

Os preços exibidos podem ser estimativas com base nas informações fornecidas e em trabalhos semelhantes. Quando houver preço fechado, ele vale para o escopo descrito, salvo acordo para trabalho adicional.

4.3 Confirmação de agendamento

Um agendamento é confirmado quando um Profissional aceita o pedido e você recebe confirmação pelo Serviço. A Oficio Go facilita esse acordo, mas não é parte direta do contrato entre Cliente e Profissional.

4.4 Acesso e segurança na propriedade

Você concorda em fornecer acesso seguro e razoável à área de trabalho e em comunicar riscos, restrições, regras do prédio ou outras condições relevantes para a visita.

4.5 Suas responsabilidades

• Estar presente ou garantir acesso autorizado no horário combinado, ou alinhar alternativa com o Profissional
• Tratar os Profissionais com respeito e fornecer ambiente de trabalho seguro
• Inspecionar e confirmar a conclusão do trabalho em tempo hábil
• Relatar problemas dentro do prazo aplicável pela plataforma
• Deixar avaliações honestas e precisas

5. Termos para profissionais

5.1 Elegibilidade e verificação

Para se cadastrar como Profissional, você deve cumprir os requisitos de elegibilidade da plataforma e fornecer informações corretas.

• Ter pelo menos 18 anos
• Possuir licenças ou certificações válidas quando aplicável
• Manter seguros exigidos quando necessário
• Passar por verificação de identidade e screening
• Fornecer dados comerciais e fiscais precisos

5.2 Relação independente

Os Profissionais são contratados independentes, não empregados nem agentes da Oficio Go. Nada nestes Termos cria vínculo empregatício, sociedade ou mandato.

• Você define como e quando executa o trabalho
• Você fornece suas ferramentas, materiais e transporte, salvo acordo em contrário
• Você é responsável por conformidade legal, licenças, impostos e seguros ligados à sua atividade

5.3 Padrões de serviço

• Executar o trabalho com habilidade, cuidado e diligência profissional
• Chegar no horário ou comunicar atrasos pela plataforma
• Concluir o serviço conforme combinado e obter aprovação antes de mudanças materiais de escopo ou custo
• Deixar a área limpa e cumprir as regras de segurança aplicáveis
• Evitar captar trabalho fora da plataforma para burlar taxas quando isso for proibido

5.4 Avaliações e notas

Clientes podem deixar avaliações após a conclusão do serviço. Podemos limitar ou remover Profissionais cuja nota, conduta ou reclamações verificadas fiquem abaixo do padrão da plataforma.

6. Pagamentos

6.1 Processamento de pagamentos

Os pagamentos pela plataforma podem ser processados pela Oficio Go ou por terceiros autorizados. Os Clientes concordam em pagar o valor total exibido na reserva ou conclusão, conforme o caso.

6.2 Taxas de serviço

A Oficio Go pode cobrar taxas de serviço ou de marketplace sobre transações. As taxas aplicáveis são divulgadas no fluxo de reserva ou repasse.

6.3 Repasse aos profissionais

Profissionais recebem o valor do serviço concluído menos as taxas aplicáveis, sujeito ao método de pagamento, cronograma, controles antifraude, disputas e revisão de garantia.

6.4 Impostos

Cada usuário é responsável por determinar e cumprir suas obrigações tributárias decorrentes do uso do Serviço. A Oficio Go não presta consultoria fiscal.

7. Cancelamentos e reembolsos

7.1 Cancelamentos de clientes

• Antes da aceitação pelo Profissional: o cancelamento normalmente é sem custo e qualquer valor cobrado pode ser reembolsado
• Após a aceitação: as condições dependem do momento, da política aplicável e das taxas informadas
• Após o início do trabalho: o Cliente continua responsável pelo que já foi executado e por eventuais taxas aplicáveis

7.2 Cancelamentos de profissionais

Profissionais podem cancelar pela plataforma, mas cancelamentos repetidos ou faltas podem afetar visibilidade, situação da conta ou acesso a novos trabalhos.

7.3 Reembolsos

Reembolsos normalmente são feitos ao método de pagamento original, sujeitos a prazos de processamento, análise de disputa e políticas de garantia ou cancelamento aplicáveis.

8. Conteúdo do usuário

8.1 Seu conteúdo

Você pode enviar fotos, vídeos, descrições, avaliações e dados de perfil. Você mantém a titularidade, mas concede à Oficio Go uma licença para usar esse conteúdo na operação, melhoria e promoção do Serviço.

8.2 Padrões de conteúdo

• Não enviar conteúdo falso, enganoso, difamatório ou ilegal
• Não infringir direitos de terceiros
• Não publicar discurso de ódio, ameaças, assédio ou linguagem discriminatória
• Não incluir malware ou código nocivo
• Não compartilhar contatos pessoais para contornar a plataforma

8.3 Moderação

Podemos revisar, editar, restringir ou remover conteúdo que viole estes Termos, nossas políticas ou padrões razoáveis de segurança e confiança.

9. Condutas proibidas

• Usar o Serviço de forma ilegal ou em violação à legislação aplicável
• Se passar por outra pessoa ou afirmar afiliação falsa
• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Burlar recursos de segurança ou acessar contas de terceiros sem autorização
• Usar bots, scrapers ou automação sem permissão por escrito
• Interferir no Serviço, na infraestrutura ou nas redes conectadas
• Desviar transações para fora da plataforma para evitar taxas quando proibido
• Manipular avaliações, notas ou posicionamento
• Discriminar qualquer usuário com base em características protegidas

10. Propriedade intelectual

10.1 Nossa propriedade intelectual

O Serviço, incluindo design, textos, gráficos, logos, software e demais materiais, pertence à Oficio Go ou a seus licenciadores e é protegido pela legislação aplicável.

10.2 Licença limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço em seus fins previstos, sujeita a estes Termos.

11. Garantia de serviço

A Oficio Go pode oferecer uma garantia limitada para serviços elegíveis agendados e pagos pela plataforma. O escopo, prazo para reclamação, documentação necessária e resoluções possíveis são definidos na política vigente no momento da reserva.

• Reclamações podem exigir envio rápido pela plataforma
• A cobertura pode excluir condições pré-existentes, mau uso, força maior ou trabalho fora do escopo acordado
• As resoluções possíveis incluem nova visita, crédito, reembolso parcial ou reembolso total quando adequado

12. Resolução de disputas

12.1 Entre Clientes e Profissionais

Em disputas sobre serviços, ambas as partes concordam em tentar resolver primeiro pelo processo interno da plataforma antes de escalar o assunto, quando a lei permitir.

12.2 Entre você e a Oficio Go

Disputas entre você e a Oficio Go que não puderem ser resolvidas informalmente podem ficar sujeitas à arbitragem vinculante, salvo se a lei aplicável ou a política da plataforma dispuserem de outra forma.

12.3 Renúncia à ação coletiva

Na máxima extensão permitida por lei, os procedimentos serão conduzidos individualmente e não como ação coletiva, consolidada ou representativa.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Oficio Go não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos relacionados ao uso do Serviço.

• Nossa responsabilidade total pode ficar limitada ao valor pago à Oficio Go no período relevante ou ao mínimo previsto em lei ou política aplicável
• Não somos responsáveis pela conduta nem pelos serviços de Profissionais independentes, salvo no que estiver expressamente previsto em programa de garantia aplicável
• Não respondemos por atrasos ou falhas causados por eventos fora de nosso controle razoável

14. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e manter a Oficio Go e suas afiliadas isentas de reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes do uso do Serviço, da violação destes Termos, da violação da lei ou do conteúdo ou serviços que você fornecer.

15. Isenções

O Serviço é oferecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias expressas, implícitas ou legais.

A Oficio Go não garante operação ininterrupta, ausência de erros ou que algum Profissional esteja disponível ou seja adequado às suas necessidades específicas.

16. Modificações do Serviço e dos termos

16.1 Modificações do Serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar partes do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso, conforme a lei aplicável.

16.2 Modificações dos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando as alterações forem materiais, poderemos avisar no Serviço ou por email antes de entrarem em vigor.

17. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar princípios de conflito de leis, salvo quando norma local obrigatória determinar o contrário.

18. Disposições gerais

18.1 Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a Política de privacidade e outros avisos legais incorporados por referência, constituem o acordo integral entre você e a Oficio Go sobre o Serviço.

18.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, nula ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em vigor na máxima extensão permitida por lei.

18.3 Renúncia

O não exercício de qualquer direito não constitui renúncia a esse direito ou a qualquer outro.

18.4 Cessão

Você não pode ceder direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações como parte de transferência comercial ou quando permitido por lei.

18.5 Avisos

Avisos para você podem ser enviados ao email associado à conta ou exibidos no Serviço. Avisos para a Oficio Go devem ser enviados para legal@oficiogo.com.

19. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• Email: legal@oficiogo.com
• Correio: Oficio Go, Inc. — Attn: Legal Department